HISTÓRICO DA APAC PELOTAS

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No final do ano de 2014, uma profissional cirurgiã dentista do quadro de servidores da rede municipal, lotada na unidade básica de saúde do Presídio Regional de Pelotas, estimulada pela fala de um preso, contata a Coordenação de Saúde Bucal relatando que a partir daquela data estará se “rebelando”, deixando de atender os presos devido as condições insalubres do seu ambiente de trabalho. Em visita técnica ao local ficou comprovada a situação relatada pela profissional (paredes mofadas, reboco caindo, piso irregular, cadeira do dentista quebrada, mobiliário sem puxadores, armário faltando uma porta e assim por diante). A situação demandaria importante investimento financeiro especialmente em mão de obra para sua solução e retomada dos atendimentos aos mais de mil presos.

Numa conversa ocasional estabelecida com o chefe de manutenção da casa prisional ficou clara a disponibilidade de mão de obra dos próprios presos para executarem as reformas necessárias, uma vez que a Prefeitura adquirisse os materiais de construção (revestimento cerâmico, cimento, tinta, etc.).

E assim foi feito, em fevereiro do ano seguinte não apenas o consultório odontológico, mas todas as dependências da unidade de saúde prisional estavam reformadas e, o então Prefeito Eduardo Leite, fez questão de visitar o espaço com direito a placa de reinauguração valorizando a Mão de Obra Prisional.

Na mesma época, o município sofria uma ação civil pública promovida pela 4ª Vara de Justiça devido ao estado calamitoso da estrutura física de algumas das 50 Unidade Básicas de Saúde (UBS) da Rede Municipal. Considerando a experiência exitosa da reforma da unidade prisional, especialmente a qualidade do trabalho e o baixo custo, foi iniciada uma proposta de convênio com a Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado (SUSEPE) para utilização da mão de obra de presos do regime semiaberto na reforma das UBS da rede municipal.

Em setembro de 2015 foi celebrado o Convênio e, desde então, o Projeto MOPSUS (Mão de Obra Prisional no SUS) já reformou 20 prédios da Saúde. Todas as reformas são feitas com as unidades em funcionamento, assim promovendo a ressocialização do preso a medida em que se relaciona com os profissionais de saúde e usuários do SUS. A cada UBS reformada, pequena cerimônia é realizada com a presença do Prefeito(a) e placa reinaugural registra a passagem do Projeto pela Unidade.

Ex Prefeito Eduardo Leite, em seus discursos, sempre lembrava que no Brasil não existe pena de morte e, que via de regra, todo preso voltará ao convívio social, portanto, investir na ressocialização é investir no combate ao crime. Eduardo ainda fazia questão de levar o ouvinte a olhar para as diferentes dimensões do projeto, onde todos ganham “por qualquer ângulo, esse Projeto só tem aspectos positivos”.

O Projeto já recebeu três destaques nacionais (Prêmio INOVASUS 2015 – melhor experiência no combate a discriminação; Prêmio CONASEMS 2017 – melhor experiência de administração pública e judicialização da Saúde; Selo RESGATA 2018 – selo concedido pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) aos órgãos públicos e privados que empregam presos ou egressos do sistema (Pelotas foi um dos cinco municípios brasileiros a receber das mãos do Presidente Michel Temer o Selo em cerimônia oficial no Palácio do Planalto). O Projeto, no ano de 2016, já extrapolou os limites da Secretaria de Saúde. Hoje está presente em duas outras Secretarias, ampliando o número de vagas e atividades exercidas.

APAC

A APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), como eixo de Prevenção Terciária do Pacto Pela Paz de Pelotas, tem por função gerenciar um Centro de Reintegração Social (CRS).

Na lógica de outras APAC no Brasil, visa oferecer uma alternativa de cumprimento de pena aos presos, especialmente réus primários que demonstrem interesse em ter novas oportunidades para mudança de vida.

É composta pelos 12 elementos fundamentais:

Participação da Comunidade; Recuperando ajudando recuperando; Trabalho; Assistência jurídica; Espiritualidade; Assistência à Saúde; Valorização Humana; Família; O voluntário e o curso para sua formação; Centro de Reintegração Social; Mérito; Jornada de Libertação em Cristo.

Sabe-se que a APAC é uma das poucas, senão a única alternativa comprovadamente efetiva na ressocialização, atingindo percentuais de 90% contra apenas 20% do modelo convencional.  Além disso, por não possuir agentes penitenciários, nem armas, o custo de manutenção de cada preso dentro do CRS é de aproximadamente 1/3 quando comparado ao modelo convencional.

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